A Secretaria Executiva de Políticas Públicas para Mulheres do Estado do Amazonas (SEPM) da Casa Civil do Governo do Estado lançou nesta terça-feira, dia 3 de junho, o Comitê Permanente para Questões de Gênero na estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), localizada na avenida Torquato Tapajós, zona centro-sul. O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas para a defesa e proteção dos direitos e deveres das mulheres que atuam tanto nos órgãos públicos quanto na sociedade civil.
A titular da SEPM, advogada Márcia Álamo, explicou que a criação do Comitê de Gênero é uma determinação do governador José Melo e um grande salto no âmbito do Governo Estadual, no que se refere à implementação das políticas públicas para as mulheres amazonenses. O comitê terá a competência de planejar, desenvolver e monitorar políticas de gênero oriundas da Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM) no âmbito das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública.
Ela informou que o comitê vai funcionar na SSP em parceria com representantes das Polícias Civil e Militar, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), do Corpo de Bombeiros e demais órgãos. “A intenção é aproximar esses órgãos para construir novas formas de lidar com a questão da violência de gênero no Estado”, frisou Álamo.
A secretária disse que, na fase inicial de estruturação do comitê, serão feitos levantamentos das demandas dos setores envolvidos. “Teremos reuniões periódicas que vão tratar de temas específicos e vamos ouvir as demandas e trabalhar as capacitações de gênero para que todos os órgãos entendam o que compõem a política pública de gênero e segurança pública”, destacou.
Com esse foco, o Comitê vai servir para fortalecer a Rede de Proteção às mulheres amazonenses com ações mais integradas e não mais isoladas como eram feitas anteriormente, para tratar de maneira mais eficaz a questão da violência contra a mulher.
Índices - Conforme estatísticas do Anuário da Segurança Pública, divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas no dia 30 de maio, houve aumento de 3,8% nos registros de violência doméstica entre 2012 e 2013 e de 28,4% nos casos de estupro, no mesmo período.
Para Márcia Álamo, as mulheres estão perdendo o medo e denunciando mais devido às diversas campanhas realizadas pela SEPM e demais órgãos parceiros, entre eles a SSP-AM, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas). “É preciso intensificar as sensibilizações da sociedade e educação e efetivar as políticas públicas dentro desses sistemas para reduzir os crimes contra as mulheres. A violência doméstica familiar é muito perversa porque geram pessoas violentas. E esses dados são consequências de que hoje a mulher está tendo uma nova postura para denunciar”.
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