SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA MULHERES: É só curtir para seguir as ações da SEPM!

segunda-feira, 2 de junho de 2014

É só curtir para seguir as ações da SEPM!

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Conheça o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional.

Sobre a SEPM/Casa Civil-AM

A Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres do Amazonas foi instituída pela Lei 3873/2013, dentro da estrutura da Secretaria de Governo (Segov) e hoje é parte da estrutura da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas. A SEPM tem como principais atribuições: • Coordenar as atividades do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapeam), do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e da Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante; • Articular estratégias de adiantamento e busca de informações para qualificar as políticas públicas a serem implantadas pelo Estado; • Executar ações do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres; • Prestar assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade, no que se refere às questões de gênero, Lei Maria da Penha e serviços de atenção à mulher; • Promover a realização de estudos, pesquisas e debates sobre a situação da mulher e sobre as políticas públicas de gênero,; • Dar suporte aos municípios para efetivação de políticas para as mulheres.