A secretária Executiva de Políticas para
Mulheres do Estado do Amazonas, advogada Márcia Álamo, parabenizou o secretário
de Estado de Segurança Pública do Amazonas, Paulo Roberto Vital, pela criação
do Comitê Permanente para Questões de Gênero da Secretaria de Estado de
Segurança Pública do Amazonas, cuja solenidade de lançamento ocorrerá nesta
terça-feira, às 15h, no Auditório da SSP-AM.
“A criação do Comitê de Gênero é um grande
salto no âmbito do Governo Estadual, no que se refere à implementação das
políticas públicas para as mulheres amazonenses. O comitê terá a competência de
planejar, desenvolver e monitorar políticas de gênero oriundas da Secretaria
Executiva de Políticas para Mulheres no âmbito das instituições que compõem o
Sistema de Segurança Pública”, disse Márcia.
Para a secretária, o Estado do Amazonas,
seguindo a orientação do Governador José Melo, dá um passo importante para a
melhoria no atendimento às mulheres vitimadas pela violência, seja a doméstica
e familiar ou de qualquer outro tipo.
“Com o comitê em ação, podemos esperar um
melhor preparo do policial, para atender aquelas mulheres que procuram uma
delegacia policial em busca de apoio e, em alguns casos, encontram um
profissional de segurança pública despreparado e machista, que submete essa
mulher a outro tipo de violência: a institucional”, disse Márcia Álamo.
A titular da SEPM também mostrou-se
preocupada com as estatísticas do Anuário da Segurança Pública, divulgado pela
SSP-AM na última sexta-feira, 30 de maio. De acordo com o Anuário, houve
redução nos índices de homicídio na capital e no Estado do Amazonas. Em 2012
foram registrados 947 crimes de homicídio na capital, e no ano passado, em
2013, as ocorrências caíram para 722 casos. A queda representa 23,8%, o que
também contribuiu para diminuir a taxa de mortes por 100 mil habitantes, de
50,9 para 36,4.
No Estado todo, essa redução é de 29 para
22,9, abaixo da média de 25 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes,
considerada ideal também para os níveis internacionais. Essa taxa é parâmetro
no país para nivelar o cálculo entre as diferentes populações de estados e
cidades.
Por outro lado, houve aumento de 3,8% nos
registros de violência doméstica entre 2012 e 2013 e de 28,4% nos casos de
estupro, no mesmo período.
Para Márcia Álamo o aumento nos registros
de casos de violência doméstica é esperado, uma vez que cada vez mais mulheres
sentem-se motivadas a denunciar companheiros agressores, por campanhas como a
“Eu Ligo 180”, lançada há duas semanas pelo Governo Federal, bem como pela
maior visibilidade das ações do Estado entre 2012 e 2013, com a criação da
própria Secretaria de Políticas para Mulheres e da visibilidade de ações pela implementação
da Lei Maria da Penha.
“As mulheres que sofrem há anos com a
violência doméstica sentem-se motivadas a denunciar os maus tratos, à medida
que tomam conhecimento de que o Estado do Amazonas possui uma rede dedicada a
atendê-la e protegê-la, tirando-a do convívio com o agressor. Neste sentido,
nossa preocupação é no sentido de fortalecer esta rede, na Capital e no
interior, seja por meio da ação direta do Estado ou por meio de parcerias com
as prefeituras do interior, convencendo os prefeitos a criarem em seus
municípios os organismos de políticas para mulheres, como secretarias,
coordenações ou departamentos. Neste sentido, ações articuladas, como a criação
do Comitê de Gênero da SSP são fundamentais para o sucesso dessas políticas
públicas”, finalizou Álamo.
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